A Resolução de Conselho Ministros nº 2-A/2022, publicada a 7 de Janeiro altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente as regras de acesso a estabelecimentos de restauração e a eventos culturais para todos os maiores de 12 anos.


Nesse âmbito foram inscritas as seguintes normas:

- O acesso a eventos culturais está definido no artigo 13º que estipula o acesso a eventos de qualquer natureza bem como de espectáculos, estando dependente da apresentação de um dos seguintes elementos:

a) Da apresentação de Certificado Digital COVID da UE admitido nos termos do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de Junho, na sua redacção actual;

b) Da apresentação de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de Junho, na sua redacção actual, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID -19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, cujo reconhecimento tenha sido determinado pelo despacho previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de Junho, na sua redacção actual;

c) Da apresentação de comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo, devendo este teste cumprir os requisitos previstos nas subalíneas i) ou ii), conforme aplicável, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de Junho, na sua redacção actual.


- O acesso a estabelecimentos de restauração e similares, independentemente do dia da semana ou do horário, depende da apresentação de um dos seguintes elementos:

            a) Da apresentação, pelos clientes, de Certificado Digital COVID da UE admitido nos termos do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de Junho, na sua redacção actual;

b) Da apresentação, pelos clientes, de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de Junho, na sua redacção actual, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID -19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, cujo reconhecimento tenha sido determinado pelo despacho previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de Junho, na sua redacção actual;

c) Da apresentação, pelos clientes, de comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo, devendo este teste cumprir os requisitos previstos nas subalíneas i) ou ii), conforme aplicável, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de Junho, na sua redacção actual.


No cumprimento das medidas constantes na Resolução de Conselho de Ministros nº 2-A/2022, publicada a 7 de Janeiro, a Direcção-Geral de Saúde actualizou no dia 9 de Janeiro a Orientação nº 28/2020 referente aos eventos culturais, define, no ponto 16, que o acesso a eventos culturais, depende da apresentação de um dos seguintes elementos

i. Certificado Digital COVID da EU, admitido nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de Junho;

ii. Comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID -19, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de Junho; ou

iii. Comprovativo de realização laboratorial de teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo OU um teste rápido de antigénio nas últimas 48 horas, com resultado negativo.



REGRAS GERAIS

• Uso obrigatório de máscara durante a permanência na Casa da Música (a partir dos 10 anos de idade);

• Higienização de mãos;

• Cumprimento das regras de distanciamento social.


O não cumprimento destas regras inviabiliza o acesso aos concertos, actividades educativas e visitas guiadas realizadas na Casa da Música.

Na Casa da Música encontrará sinalética visível nos diferentes percursos e espaços, bem como informação sobre as regras de acesso, circulação e permanência, bem como de lotação máxima dos espaços.

Todos os postos de atendimento ao público estão equipados com barreiras acrílicas de protecção e delimitação no chão da distância obrigatória. Todos os espaços estão equipados com dispensadores de álcool gel para utilização por parte do público visitante antes do início das actividades, da compra de bilhetes, de visitas guiadas, entre outros. Reforçámos o nosso plano de higiene no edifício e instalações, em especial a desinfecção de superfícies e objectos comuns (instalações sanitárias, balcões, corrimãos, maçanetas, interruptores), bem como de ventilação dos espaços de maior circulação de público para sua segurança.


Regras e indicações para concertos na Sala Suggia:

• Para o acesso à Sala Suggia, utilize as seguintes portas: Filas C a K - Porta 2.º piso; Filas L a Z - Porta 3.º piso;

• Na saída da Sala Suggia, utilize a porta mais perto do seu lugar, seguindo as indicações colocadas no chão.

• Caso necessite de apoio, por favor contacte um assistente de sala.